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CAARAPÓ - MS, sábado, 27 de novembro de 2021


Ministro Dias Toffoli do STF, arquiva pedido de investigação sobre contas no exterior

Ministro Dias Toffoli do STF arquiva pedido de investigação sobre contas no exterior

Publicado em: 11/10/2021 às 06h43

Israel CB

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou dois pedidos de investigação sobre as offshores do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto. A decisão foi tomada pelo ministro da corte Dias Toffoli, alegando que esta é uma “atribuição exclusiva” da Procuradoria-Geral da República (PGR) e não é dever do Judiciário solicitar a abertura de investigação contra os principais caciques da economia brasileira.

Em um dos trechos do documento, o ministro também afirmou que não cabe ao STF dizer se os fatos são ou não criminosos, e que a corte não pode substituir a PGR. “A Procuradoria-Geral da República, detém, privativamente, a atribuição de promover a ação penal pública em face dos alegados crimes praticados por autoridades com foro por prerrogativa de função, caso de ministros de Estado”, escreveu.

O pedido de abertura da investigação foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e por membros do PDT. A Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed) também fez um pedido semelhante na Corte. A ideia era de que a Suprema Corte requisitasse ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a abertura das investigações. Nos despachos, Dias Toffoli ainda apontou que os requerentes podem pedir diretamente à PGR a investigação por meio da apresentação de uma notícia-crime.

Após a decisão, a defesa de Paulo Guedes afirmou que o arquivamento comprova a falta de ilegalidade “em manter um veículo de investimento no exterior”. Em nota enviada à imprensa, o ministro afirma que tudo já havia sido declarado aos órgãos competentes antes de Guedes ingressar no governo. “Os documentos apresentados pela defesa à PGR demonstram de forma clara que o ministro se afastou da gestão da empresa e que jamais se beneficiou, de qualquer forma, do cargo que ocupa, seguindo, sempre, as determinações da Comissão de Ética Pública, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e da Lei de Conflito de Interesses”, dizia o texto.