Governador de MS sanciona projeto de Lei e loteria estadual é recriada após 15 anos - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, sábado, 27 de novembro de 2021


Governador de MS sanciona projeto de Lei e loteria estadual é recriada após 15 anos

O serviço público ainda precisa ser regulamentado para começar a valer e ser posto em prática

Publicado em: 25/09/2021 às 08h41

Gláucea Vaccari

Depois de 15 anos extinta, a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) foi oficialmente recriada. A proposta já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que permite a retomada da exploração da loteria nesta sexta-feira (24).

Para começar a valer, o serviço público ainda precisa ser regulamentado. Conforme publicação em Diário Oficial, a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) será a responsável por criar as regras de utilização. Assim que entrar em vigor, a captação de apostas ou a venda de bilhetes poderá ser feita por meio físico ou virtual, somente para pessoas maiores de idade.

A exploração da loteria seguirá as mesmas modalidades de atividades lotéricas definidas por legislação federal e será limitada ao território sul-mato-grossense, ou seja, podem apostar apenas pessoas que tenham residência no Estado.

A Sefaz será responsável também por firmar parcerias com pessoas jurídicas de direito público ou privado, conforme o caso, bem como controlar e fiscalizar a exploração de cada modalidade lotérica.

Os recursos da exploração da loteria, incluindo os prêmios não reclamados pelos apostadores contemplados no prazo de prescrição, serão destinados à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de habitação, desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública.

Dos recursos previstos, 50% serão destinados ao financiamento de programas na área de habitação. O Poder Executivo fica autorizado a abrir, no exercício financeiro de 2021, créditos adicionais no limite de R$ 146 mil para a ativação da loteria. Conforme o governador, a loteria será "importante fonte de recursos para reduzir impactos das contingências financeiras contemporâneas e para reforçar valores destinados à seguridade social".