Câmara dos Deputados aprova suspensão de despejo de imóveis até dezembro - Caarapó Online

CAARAPÓ - MS, quinta-feira, 9 de dezembro de 2021


Câmara dos Deputados aprova suspensão de despejo de imóveis até dezembro

Os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 seguem suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações.

Publicado em: 20/05/2021 às 07h38

Assessoria

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18.05) um PL (projeto de lei) que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. Além disso, os processos de despejo iniciados desde 20 de março de 2020 seguem suspensos, incluindo medidas preparatórias ou negociações. O projeto segue para o Senado Federal, sendo aprovado vai a sanção do presidente Bolsonaro.

O projeto de lei em tramitação, dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT), visa preservar pessoas economicamente vulneráveis em um período de crise econômica. “O projeto protege os mais vulneráveis, aqueles que passam fome e ainda têm de arranjar dinheiro para pagar o aluguel”, disse Natália Bonavides.

O deputado André Janones lembrou que o PL auxilia na aplicação de medidas de isolamento social em um período de pandemia. “O texto apenas ajuda as pessoas a cumprir as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia”, afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o Poder Judiciário só vai poder promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro do ano que vem. Até aquela data (Janeiro-2022), devem ser paralisados os processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.

No caso de imóveis urbanos alugados, a suspensão prevista no projeto só vai ser aplicada se o locatário provar que as medidas de enfrentamento à pandemia provocaram queda nos rendimentos, inviabilizando o pagamento do aluguel e demais despesas sem prejuízo da subsistência familiar.