Competição no gás de cozinha: quebra de monopólio da Petrobras pode baixar preços
Ao quebrar o monopólio da Petrobras, nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro tem tudo para estimular investimentos, aumentar a concorrência e reduzir preços para empresas e consumidores, acreditam especialistas
Publicado em: 10/04/2021 às 06h59O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás, sem vetos, ou seja, da forma como saiu do Congresso Nacional em 17 de março. O texto contou com o apoio de entidades empresariais de peso, que defendem a harmonização das regras estaduais e federais. A Lei do Gás prevê, também, a desconcentração do mercado, ao impedir que uma mesma empresa atue em todas as fases, da produção e extração até a distribuição. O texto define, ainda, o sistema de autorização em vez de concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada, entre outras medidas.
“A nova Lei do Gás vai possibilitar um grande número de investimentos em nosso setor e fomentar a competitividade no mercado, ao acabar com o monopólio estatal. Apesar de todos os benefícios, entendemos que é uma medida a longo prazo, pois a Petrobras ainda tem anunciado aumentos sucessivos no preço do combustível”, afirmou Henrique Costa, diretor-executivo da Accell Solutions, líder na distribuição de medidores de água, luz e gás na América Latina.
Antes mesmo da sanção do chefe do Executivo, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, tinha aprovado a simplificação das regras tributárias da Lei do Gás, por unanimidade. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, considerou que a regulamentação da lei vai tirar o monopólio da Petrobras e estimular a entrada no mercado de diversos agentes, nacionais e internacionais.
“O Ajuste Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais) representa uma das peças de regulamentação indispensáveis para garantir efetividade à nova Lei, e o Confaz cumpriu a sua missão em assegurar essa ampla mudança”, informou Rodrigues, por meio de nota. O novo marco define que as autorizações não terão tempo definido de vigência, e somente serão revogadas a pedido da empresa; se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a companhia interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.
Caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fazer um processo seletivo público. Cabe, também, à ANP acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração. Nos cálculos do governo, com base em estimativas da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o novo marco vai triplicar a produção de gás natural até 2030, gerar investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos 10 anos.
Consumidor
A regulamentação da Lei do Gás vai reduzir o preço do insumo para a indústria e para o consumidor final, na análise da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Por meio de nota, a entidade defende a célere e efetiva regulamentação e destaca que ainda há muito a ser feito para a efetiva atração de investimentos domésticos e estrangeiros. Os pontos principais a serem regulamentados para que a lei “pegue”, destaca a CNI, são a classificação de gasodutos, com regras claras para transporte e distribuição do insumo; a criação de mecanismos para harmonização de regulações federais e estaduais; e o detalhamento de autorizações para a construção de novos gasodutos.
“A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela covid-19. O país terá agora melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa e criar empregos no pós-pandemia”, disse Robson Andrade, presidente da CNI.
Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a perspectiva é de que, em poucos anos, com nova logística e mais opções de fornecimento aos consumidores brasileiros, o preço venha a se estabilizar em patamar similar ao verificado nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Abiquim lembra que metade do gás produzido no país vai para a indústria. Desse montante, a química consome 25%, o que a torna a maior consumidora do insumo. Em alguns segmentos, o uso como fonte de energia pode chegar a 20% do total dos custos de produção, enquanto que, como matéria-prima, pode representar entre 70% e 90%, a depender do produto a ser fabricado.