Supremo Tribunal Federal determina prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL - Caarapó Online

Caarapó - MS, quinta-feira, 4 de março de 2021


Supremo Tribunal Federal determina prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL

Alexandre de Moraes assinou a ordem; o próprio parlamentar tuitou sobre a prisão

Publicado em: 17/02/2021 às 06h18

Ingrid Soares - Jorge Vasconcellos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes expediu a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite de terça-feira (16.02). O próprio parlamentar tuitou a respeito da sua prisão em flagrante pela Polícia Federal. “A Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.

Polícia federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Pelo Twiter@danielIPMERJ

Silveira é um dos alvos do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga o financiamento e organização de manifestações que pedem o fechamento do STF e do Congresso, e também do inquérito das fake news, que apura ameaças e ataques aos magistrados do tribunal.

A medida ocorre em menos de 24 horas após o parlamentar ter publicado um vídeo com discurso de ódio a respeito dos magistrados da Corte. O enfoque especial foi dado ao ministro Edson Fachin, que afirmou ontem ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”. A manifestação foi uma resposta aos posts de abril de 2018 do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, feitos no mesmo dia em que a Corte julgaria um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fachin era relator do caso.

O assunto veio à tona após o general ter publicado, na última semana, o livro General Villas Bôas: conversa com o comandante, escrito pelo pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Celso Castro. Na obra, o general relatou que os tuítes foram discutidos com a cúpula do Exército e "teve um 'rascunho' elaborado pelo meu staff e pelos integrantes do Alto Comando residentes em Brasília" e que “tratava-se de um alerta, muito antes que uma ameaça".

Investigação antiga

Em junho do ano passado, Silveira foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes em meio a investigação sobre a origem de recursos e a estrutura de financiamento de grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia. No vídeo, o deputado afirma que os onze ministros do Supremo 'não servem pra porra nenhuma pra esse país', 'não têm caráter, nem escrúpulo nem moral' e deveriam ser destituídos para a nomeação de 'onze novos ministros'.

"Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o f****, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas. Vai lá e prende um general do Exército", disparou.

"Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças", completou.

Moraes cita diretamente a live de Silveira publicada nesta segunda, em que o deputado profere diversas ofensas em uma live de pouco mais de 19 minutos. No vídeo, dentre outras coisas, o parlamentar chama o ministro Edson Fachin de menino chorão, por conta das manifestações do magistrado contra o tuíte do general Villas Boas. "Estou sendo duro demais? Estou sendo ogro? Estou sendo tosco? O que você esper, que eu seja o que? Que eu tenho o tipo de tratamento adequado para tratar a vossa excelência? É claro que eu não vou ter", disparou.

"Você lembra do AI-5. Eu sei que você lembra. Você era militante do PT, partido comunista, da aliança comunista do Brasil", insinuou o parlamentar. Silveira segue proferindo ofensas impublicáveis contra o ministro. Chega a dizer que já imaginou Fachin e outros integrantes da corte na rua, levando uma surra. Moraes destaca a verborragia do deputado na decisão, destacando que "além de atacar frontalmente os Ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio de diversas ameaças e ofensas à honra, expressamente propaga a adoção de medidas antidemocráticas contra o Supremo Tribunal Federal, defendendo o AI-5; inclusive com a substituição imediata de todos os Ministros, bem como instigando a adoção de medidas violentas contra a vida e segurança dos mesmos, em clara afronta aos princípios democráticos, republicanos e da separação de poderes", segue o texto.

O ministro afirma, no texto, que as manifestações de Solveira "revelam-se gravíssimas". Para o magistrado, além de atingir a honra da suprema corte, as afirmações"constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do STF, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito".