Ministro da Justiça prorroga por 40 dias o prazo para retorno à forma presencial - Caarapó Online

Caarapó - MS, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021


Ministro da Justiça prorroga por 40 dias o prazo para retorno à forma presencial

Ministro da Justiça prorroga por mais 40 dias o prazo para retorno ao formato presencial no poder Judiciário

Publicado em: 09/01/2021 às 07h33

Correio Braziliense - Vera Batista

Por meio do Despacho nº 4/2021, assinado eletronicamente às 19h02 de sext-feira (08.01), o ministro da Justiça e Segurança Pública interino, Tercio Issami Tokano, informa que mantém “por 40 dias o prazo de excepcionalidade”

Como o título “Medidas de proteção e redução de riscos para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, o documento destaca que “a nobre Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá prosseguir os estudos e planejamentos, adotar medidas administravas, em sua esfera de competência, e/ou propor eventuais planos ou atos normativos, em razão das novas disposições apresentadas na Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020, em especial, as disposições dos arts. 3º e 6º do citado ato normativo. .