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Caarapó - MS, domingo, 24 de janeiro de 2021


Em nota, professor exonerado diz ter sofrido perseguição e assédio moral da UFMS

Ex-professor do curso de Direito também afirmou que articula sua reintegração à instituição

Publicado em: 17/12/2020 às 06h01

Guilherme Cavalcante

O advogado e ex-professor do curso de Direito da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), Rogério Mayer, afirmou por meio de nota enviada a imprensa que sua exoneração, publicada na edição do DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11 de dezembro, foi decorrente de perseguição por não ter apoiado a reeleição do reitor Marcelo Turine, em setembro deste ano.

Na comunicação, Mayer destaca ter sido alvo de perseguição e de assédio moral logo após as eleições para Reitoria, “onde quem não apoiou os candidatos a reeleição e seus seguidores estão sujeitos ao ‘fantasma das eleições passadas’, estilo de assédio moral praticado após as eleições, onde a instituição olha para os opositores com grandes lentes, em busca de algo para punir”.

O ex-professor da instituição também afirmou que sua exoneração ocorreu “de forma precipitada, sem contraditório e sem exame médico demissional”, após o transito em julgado do Mandado de Segurança que lhe concedeu liminar para nomeação e posse, em 11.06.2008, há quase 13 anos. A nota detalha que o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) entendeu que Mayer deveria ingressar com ação pelo “rito ordinário, para produzir provas, o que não e possível no Mandado de Segurança”, uma vez que este exige prova pré-constituída. Mayer também pontuou que sua reintegração está sendo providenciada.

Mayer também pontuou que sua exoneração não está relacionada à ação civil movida pelo MPF (Ministério Público Federal), que o denunciou por improbidade administrativa – conforme os autos, o professor teria proporcionado a si enriquecimento ilícito por meio de atos ímprobos, causando prejuízo ao erário ao acumulação remunerada ilegal de cargo de magistério superior perante a UFMS e de atividade remunerada privada, no caso, exercício habitual da advocacia.

No caso, Mayer destacou que o conceito de Dedicação Exclusiva (não receber dinherio por outra atividade laboral), a partir do qual se baseou a denúncia, é “vago e indeterminado” e que deve ser interpretado “a luz do caso concreto”.

“Até já houve resposta a procedimentos administrativos e judiciais neste sentido, nunca tendo sido sancionado, aliás, tendo a Procuradoria da UFMS manifestando-se no sentido de não ter ocorrido prejuízo para as atividades-fim (docência), o fato do exercício da advocacia em causa própria ou em favor de terceiros, não remunerada, conforme.

“No passado, um Procurador da UFMS já disse ao professor que o instituto da dedicação exclusiva, por ser muito amplo, geralmente e utilizado para perseguições. Isso explica porque a Universidade não disponibiliza para seus docentes a autorização para o exercício de outra atividade, aplicável aos docentes em dedicação exclusiva, a faculdade prevista no Parecer, referendada pelo Despacho 066-2015, do Consultor Geral da União e Portaria Interministerial MP-CGU 333-2013”, conclui a nota.

A reportagem solicitou posicionamento da UFMS referente às pontuações do ex-professor. Assim como na terça-feira (15.12), quando a instituição foi questionada pela reportagem acerca do que motivou a exoneração, a assessoria da universidade destacou que “não fornece informações sobre processos internos em resguardo aos envolvidos”.