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Caarapó - MS, segunda-feira, 18 de janeiro de 2021


Reitores indicados pela academia e preteridos por Jair Bolsonaro criticam 'intervenções'

Reitores eleitos e preteridos por Bolsonaro criticam 'intervenções' diretas na administração

Publicado em: 08/12/2020 às 06h45

Agência Globo

Reitores de universidades e institutos federais eleitos pelas comunidades acadêmicas, mas não empossados pelo presidente Jair Bolsonaro, escreveram uma carta aberta para criticar a conduta "antidemocrática" do MEC (Ministério da Educação).

Pela Constituição, desde 1996, a instituição de ensino deve encaminhar ao presidente da República uma lista com os três candidatos à reitoria mais votados na consulta feita internamente. Por tradição, o presidente da República formaliza a escolha do primeiro nome.

Ao longo de seu mandato, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro nomeou 16 reitores que não foram os mais votados na consulta acadêmica pela comunidade. Na Universidade Federal do Piauí (UFPI), por exemplo, o presidente escolheu o segundo mais votado, na consulta. Já no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), ele empossou um reitor temporário.

"Realmente, para que serve um processo eleitoral de grandes proporções, envolvendo milhares de servidores e estudantes em dezenas de cidades, se o seu resultado não for integralmente respeitado? A prática da democracia seria apenas uma mera formalidade na visão de nossos representantes políticos?", afirmam os signatários da carta aberta.

No dia 26 de novembro, Bolsonaro afirmou, em live do Facebook, que não quer "interferir politicamente em lugar nenhum", mas que verifica os nomes das listas encaminhadas pelas universidades e detecta candidatos "militantes".

"Mas o que é comum chegar na minha mesa: lista tríplice! Daí a gente pesquisa a vida da pessoa, pessoas trazem informações, chega na nossa frente, chega, daí chega a informação: esse cara é do PSOL, esse outro é do PT, esse outro é do PCdoB. A gente não deve escolher ninguém por questão ideológica, mas a gente vê que são militantes e qualquer um que você escolhe, nesse quesito, se bem que esse não é o critério mais adequado para se excluir ou não alguém dessa lista, mas isso compromete o rumo que acreditamos ser o melhor!”, disse.

A carta dos reitores responde à observação do presidente. "A intervenção nas instituições federais de ensino e a indicação de reitores biônicos remontam aos tempos da Ditadura Militar no Brasil e não são aceitáveis no Estado Democrático de Direito, conquistado a partir de duras lutas políticas e sociais", afirma o texto.

UNE - A União Nacional dos Estudantes (UNE) afirma que a carta dos reitores é "um marco para denunciar os ataques à democracia".

"As intervenções do presidente atacam a autonomia universitária e prejudicam a proposta de construção de conhecimento plural das universidades. O efeito, portanto, será devastador para a pesquisa e para a educação brasileira", diz Iago Montalvão, presidente da UNE.

Questão é levada ao STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, no plenário virtual, uma ação do Partido Verde que questiona a escolha de reitores e vice-reitores nas instituições de ensino federais. Segundo o PV, o governo tem desrespeitado a autonomia universitária ao nomear candidatos sem seguir critérios científicos.

O ministro Edson Fachin votou no dia 9 de outubro. Segundo ele, o escolhido deve ser o primeiro colocado na lista tríplice das universidade, sem atender a "agendas políticas". Não há data para o encerramento da votação. OAB defende nomeação dos mais votados na consulta pública nas universidades.

Em novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou ao STF que o presidente Jair Bolsonaro deveria nomear para as reitorias das instituições federais apenas os primeiros nomes da lista tríplice - ou seja, os mais votados nas consultas acadêmicas. A entidade pediu ainda que fossem anuladas as nomeações que não respeitaram o critério de votação na consulta.