Com impasse na Justiça, Governo de MS retoma desmatamento no Parque dos Poderes - Caarapó Online

Caarapó - MS, quinta-feira, 26 de novembro de 2020


Com impasse na Justiça, Governo de MS retoma desmatamento no Parque dos Poderes

Últimas decisões na Justiça Estadual proíbem o Estado de desmatar a área para construir estacionamento

Publicado em: 20/10/2020 às 18h04

Ranziel Oliveira - Midiamax

Enquanto o impasse judicial envolvendo o desmatamento de parte do Parque dos Poderes não tem desfecho, o Governo do Estado iniciou os trabalhos para construir um estacionamento ao lado do prédio do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Em decisões recentes, desembargadores e o Órgão Especial do Tribunal proibiram o Estado de dar sequência no desmatamento.

A área alvo dos trabalhos está localizada ao lado do TJMS, em frente à Receita Federal, na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo. Equipes iniciaram o desmatamento há um mês, mas os trabalhos foram intensificados nos últimos dias.

Além de máquinas que derrubam parte da vegetação, homens trabalham em medições da topografia do terreno, além da terraplanagem e recebimento de material. De acordo com funcionários, uma passarela será construída e interligará o prédio do Tribunal e o estacionamento.

Os trabalhos chamaram atenção de leitores de diversos jornais online, que registraram a abertura da “clareira” na vegetação. Em abril do ano passado, abaixo-assinado chegou a ser feito e mobilizou até protestos entre moradores pedindo que o local não fosse desmatado.


Impasse na Justiça


Tudo começou quando o Governo do Estado encaminhou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em novembro de 2018, pedido para desmatar área de 3,31 hectares do parque para construir estacionamento.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chegou a confirmar, meses depois, que além de estacionamento mais prédios seriam construídos no Parque.

O caso foi parar na Justiça e decisões tanto do primeiro quanto segundo grau proibiram, em caráter liminar, que o Governo desse sequência no projeto. A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) chegou a derrubar, também no ano passado, decreto anterior que autorizava o desmatamento do parque. Com isso, o Governo ficou impedido de fazer as obras.

Após as derrotas, o Governo do Estado ingressou com dois recursos no Órgão Especial para tentar reverter a decisão da 2ª Câmara Cível que negou os pedidos. O primeiro, ajuizado em julho deste ano, foi negado pelo vice-presidente do TJMS, o desembargador Carlos Eduardo Contar, em outubro.

Outro recurso especial, também protocolado pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) no último dia 13 de outubro, ainda não foi analisado pela Corte Estadual e segue em tramitação.