Maia descarta prorrogar calamidade e auxílio emergencial, mas não cabe a ele decidir - Caarapó Online

Caarapó - MS, sábado, 24 de outubro de 2020


Maia descarta prorrogar calamidade e auxílio emergencial, mas não cabe a ele decidir

Na reta final do mandato de presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM) tenta manter sua relevância a qualquer custo

Publicado em: 18/10/2020 às 09h08

Agência Brasil

Na reta final do mandato de presidente da Câmara e com a manobra inconstitucional para tentar nova reeleição indo por água abaixo, Rodrigo Maia (DEM-RJ) usou sua conta no Twitter para afirmar que “em nenhuma hipótese” a Câmara vai aprovar uma prorrogação do estado de calamidade e o auxílio emergencial.

Maia disse ter feito a afirmação em conversa com investidores, com quem tem passado muito tempo ultimamente, ignorando que a decisão não cabe a ele, mas aos outros 512 deputados federais. Maia, como presidente, nem sequer vota a não ser para desempatar.

“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu.

Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no país está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.

No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).

Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.

Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando “riscos fiscais desnecessários”. A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia.

“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, escreveu Rodrigo Maia, em sua conta pessoal no Twitter.

“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”, acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.