Proposta proíbe nepotismo dentro dos quadros dos partidos políticos - Caarapó Online

Caarapó - MS, sábado, 24 de outubro de 2020


Proposta proíbe nepotismo dentro dos quadros dos partidos políticos

Proposta proíbe nepotismo nos partidos políticos na contratação de servidores partidários

Publicado em: 11/10/2020 às 05h51

Agência Câmara

O Projeto de Lei 715/20 proíbe nepotismo nos partidos políticos ao vedar a contratação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive dos fundadores e dos dirigentes.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei dos Partidos Políticos. A regra será válida em instâncias partidárias de âmbito nacional, estadual e municipal, inclusive aquelas ainda em condição provisória.

"A moralidade na condução da vida partidária deve impor-se acima de qualquer forma de conveniência particular", afirmou a autora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). "Urge proibir o nepotismo no cerne da estrutura partidária", continuou.


Tramitação da Proposta


A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois seguirá para o Plenário para ser votada e se, aprovada, vai ao Senado Federal.