Reinaldo tenta mudar notícia do avião que levou a perda de rim e leva ‘aula’ na Justiça - Caarapó Online

Caarapó - MS, terça-feira, 22 de setembro de 2020


Reinaldo tenta mudar notícia do avião que levou a perda de rim e leva ‘aula’ na Justiça

Juíza negou pedido do Governador de MS sobre reportagem do Jornal Midiamax que revelou drama de renal crônica que perdeu transplante

Publicado em: 15/09/2020 às 09h25

Guilherme Cavalcante

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tentou na Justiça mudar a notícia do Jornal Midiamax que revelou o drama vivido por uma paciente de MS que perdeu um transplante de rim porque o avião do Governo do Estado estava em uso. No entanto, a tentativa foi rejeitada e o advogado de Reinaldo levou verdadeira ‘aula de liberdade de expressão’ da juíza Vania Arantes, da 4ª Vara Cível de Campo Grande.

Na reportagem, a paciente e a Central de Transplantes de Mato Grosso do Sul, em contatos documentados, afirmam que Eliete Silva não foi levada para cirurgia que poderia salvar a vida dela porque o avião estaria em uso pelo governador. O Governo do Estado deixou de responder à reportagem na fase de apuração jornalística, mas negou que Reinaldo estivesse no voo logo após a publicação.

Apesar de a assessoria de Reinaldo não ter respondido à reportagem que pediu dados públicos como planos de voo e lista de passageiros dos aviões de MS, imediatamente após receber posicionamento depois da repercussão da notícia, o Jornal Midiamax inseriu as informações no texto e ainda fez nova notícia.

Mesmo assim, o governador foi à Justiça tentando uma ordem para que a matéria do Jornal Midiamax fosse alterada porque, na avaliação de Reinaldo, o conteúdo seria inverídico. No entanto, a magistrada indeferiu todos os pedidos do escritório de advocacia que atende o Governado Azambuja e determinou a extinção da ação. Além disso, na sentença a juíza Vania Arantes deu verdadeira ‘aula’ sobre liberdade de expressão.

Ao ajuizar a questão no Judiciário, o governador evocou direito de resposta, no entanto, o Jornal Midiamax concedeu espaço ao Governo do Estado desde o início da apuração do conteúdo, em contatos devidamente documentados que foram ignorados.


Contornando manobras para ‘enrolar’ imprensa


A prática de ignorar ou ‘enrolar’ para responder às solicitações de informações dos jornalistas é tática antiga, mas ainda comum em Mato Grosso do Sul, usada na tentativa de impedir ou atrasar a publicação de notícias que desagradem políticos ou dirigentes de órgãos públicos.

No começo de 2020, por exemplo, a reportagem do Jornal Midiamax flagrou o governador pescando na Argentina enquanto assinava documentos oficiais como se estivesse na Governadoria. Na ocasião, a assessoria de imprensa do Governo do Estado, que é um órgão público, mentiu em documentos oficiais que Reinaldo estava em ‘agendas internas’.

A mentira nunca foi explicada, nem retificada oficialmente. Mesmo assim, Reinaldo ‘esquentou’ a viagem ao exterior com documento que apareceu na Assembleia Legislativa comunicando a transmissão do cargo para o vice, Murilo Zauith (DEM). Os leitores, mesmo com todos os esforços do Governo, ficaram sabendo da verdade sobre o governador.

É por isso que, para contornar as ‘manobras’ de políticos, servidores públicos de alto escalão, e até organizações criminosas, o jornalismo investigativo tem aperfeiçoado as técnicas de acesso oficial à informação pública.

O jornal, por exemplo, documenta plenamente e amplifica com redundância todas as tentativas de contato com órgãos públicos. Tudo fica registrado e as mensagens são enviadas para instâncias diversas, como assessorias de imprensa, ouvidorias e corregedorias.


Apuração sobre aviões prossegue


Assim, diminuem as chances para eventuais ‘manobras’ e todos os assuntos publicados sem resposta oficial de órgãos públicos são catalogados em relatórios sobre como cada órgão se comporta com relação à transparência pública.

Desta forma, logo que a assessoria do Governo do Estado encaminhou resposta à reportagem, somente depois da repercussão da notícia, o texto foi atualizado com o posicionamento do Governo.

Além disso, por liberalidade o Midiamax, a resposta de Azambuja ainda foi contemplada com a nova notícia “Governo diz que Reinaldo não estava em avião que deixou paciente sem transplante de rim”. Mesmo sem receber documentos que permitissem o avanço da investigação jornalística sobre o uso da flotilha da Casa Militar de MS. A apuração jornalística sobre o uso dos aviões mantidos com dinheiro público do Governo de Mato Grosso do Sul, inclusive, prossegue.


Sem conteúdo ofensivo


Mas para Reinaldo não foi suficiente, o governador recorreu à Justiça para que a reportagem fosse alterada. Conforme detalha a juíza Vania Arantes em sua decisão, o direito de resposta só deve ser levado à Justiça caso o veículo de imprensa se negue, no prazo de 7 dias, a publicar a resposta encaminhada ou pedido de retratação, nesse caso, pelo Governo do Estado. O Midiamax publicou o posicionamento do Estado minutos após receber a resposta, na noite do dia 4 de setembro.

“No caso em apreço, por sua vez, extrai-se que o requerente [Reinaldo] não cumpriu tais requisitos, uma vez que não demonstrou o agravo cometido pela ré [Midiamax] e tampouco que lhe fora negado o direito de resposta, de modo que lhe falta interesse processual para o ajuizamento da presente demanda, impondo-se, pois, o indeferimento da inicial”, explica a magistrada.

Ainda em relação ao que justificou o governador em seu pedido, afirmando que a reportagem tinha conteúdo “ofensivo”, a juíza esclareceu em sua decisão. “[…] vê-se que a reportagem atacada pelo autor não carece de conteúdo ofensivo ou depreciativo ou inverídico, razão pela qual não há que se falar em interesse processual para o ajuizamento da presente ação”.

Outro detalhe citado e demonstrado pela magistrada na decisão é que todas as afirmações da reportagem a respeito do uso do avião por Reinaldo, foram feitas com base nos depoimentos dados tanto pela paciente renal crônica quanto pela coordenação da Central de Transplantes do Estado.

“De início, destaca-se que a reportagem não imputou qualquer fato criminoso ou desabonador ao requerente, limitando-se a transcrever informações repassadas pela cidadã Eliete Contini da Silva, tendo, inclusive, utilizado-se de aspas (“”) para reportar os fatos relatados pela entrevistada”.


Plano de voo


Como parte dos argumentos que embasaram o pedido, Reinaldo apresentou à Justiça reprografias de alguns planos de voos das aeronaves da Casa Militar de MS de agosto e setembro. O objetivo dos documentos seria explicar que o governador não usou a aeronave no dia 2 de setembro, data em que Eliete precisaria fazer a cirurgia em Curitiba.

No entanto, de todos os planos de voo anexados na ação, nenhum deles corresponde à data da viagem da paciente. A reportagem, inclusive, pediu essas informações ao Governo do Estado no dia da publicação da matéria, mas até terça-feira (15.09) nenhuma resposta foi encaminhada pela comunicação do Estado.

Além disso, em sua decisão, a juíza afirma que o documento não serve de prova para rebater que as informações publicadas pela reportagem são inverídicas. ” […] já que o plano de voo de f. 78 se trata de documento unilateral e sem assinatura do responsável, o qual, por certo, não tem o condão de desacreditar a matéria feita pela ré”.


Aula sobre liberdade de expressão


Por fim, a juíza Vania Arantes finaliza a sentença deixando claro que o Jornal cumpriu o seu dever de informar a sociedade e oferecer espaço para resposta do Governo, assim como de praxe é feito em toda a apuração conduzida pela equipe de profissionais do jornal.

“Nota-se que a publicação do texto, em si, é suficiente para revelar o ponto de vista do requerente acerca do tema, já que anota, de maneira expressa, que este informou que não estava na aeronave, na ocasião dos fatos e que o avião não estava disponível, pois estaria buscando testes de coronavírus, tendo atendido, pois, o seu dever legal, na medida em que ofertou o contraditório ao autor e, ainda, repassou à sociedade as informações prestadas por este, nos forçando à conclusão de que o direito de respostado autor já fora devidamente respeitado, não havendo a necessidade de uma nova determinação judicial, neste sentido”.