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Caarapó - MS, terça-feira, 22 de setembro de 2020


Auxílio emergencial para artistas de Mato Grosso do Sul fica para outubro

Lei Aldir Blanc ainda precisa ser regulamentada no Estado; autoridades tentam contornar burocracia

Publicado em: 08/09/2020 às 07h55

Marcos Pierry

Mesmo com o Decreto 10.464/20, publicado em 18 de agosto com a regulamentação do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc, os artistas, técnicos, produtores e outros trabalhadores do setor cultural de Mato Grosso do Sul só terão acesso à primeira das três parcelas de R$ 600 destinadas aos profissionais da área na segunda quinzena de outubro.

Até sete mil pessoas poderão ser beneficiadas com a ajuda financeira, desde que comprovem exercício regular de atividade profissional como agente cultural nos últimos dois anos. A Fundação de Cultura do Estado levará, pelo menos, três semanas para lançar o formulário on-line a ser preenchido por quem estiver habilitado a receber o benefício.

Antes disso, ainda é preciso aguardar a regulamentação estadual da lei emergencial de auxílio à cultura, conhecida como Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), e buscar uma saída legal para que a disponibilização da parte dos recursos destinada aos editais não esbarre em outra lei federal, a de nº 8.666. Essa lei rege o funcionamento de qualquer licitação pública que utiliza verbas do orçamento da União e prevê prazos mais longos do que o cronograma exigido por uma legislação de caráter emergencial, caso da Lei Aldir Blanc.

“Precisamos de segurança jurídica, criar meios de ter agilidade nos repasses e não correr o risco de crime de responsabilidade fiscal”, afirma a presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Mara Caseiro.

“E também não adianta o dinheiro vir sem sabermos o que fazer exatamente com ele, por isso estamos compilando propostas da sociedade civil e de nossos técnicos para um plano de ação mais especificado na destinação de cada recurso”, diz a gestora, que tem buscado alinhar as definições locais com os entendimentos junto a representantes de outros estados e as orientações do Tribunal de Contas e a Corregedoria da União.

“Precisamos, por exemplo, garantir que a nossa plataforma de cadastro cruze dados com a Dataprev para que não haja duplicidade de recebimento com o auxílio emergencial anterior aberto a todos os trabalhadores”, explicou Mara Caseiro.

“Queremos construir caminhos para que a lei seja realmente aplicada para aqueles que mais precisam, inclusive o interior, as comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, entre outras que têm o direito e que possam ter mais dificuldade em acessar tanto as informações como os editais que serão lançados”, afirma Anderson Lima, da Coordenação Executiva do Fórum Estadual de Cultura, complementa: “Queremos que, assim como a origem da lei foi construída junto da sociedade civil, todos os caminhos dela até a distribuição dos recursos continuem assim”.


NÚMEROS PERCENTUAIS


Do total de R$ 3 bilhões, alocados pela Lei Aldir Blanc a partir do superavit do Fundo Nacional de Cultura de 2019, R$ 40 milhões foram destinados para Mato Grosso do Sul – R$ 20,5 milhões para o governo estadual e R$ 19,5 milhões para a prefeitura dos 79 municípios sul-mato-grossenses. Na divisão do bolo, Campo Grande (MS) ficará com R$ 5,58 milhões.

De acordo com as regras, o governo do Estado é obrigado a disponibilizar 80% do total recebido ao pagamento das três parcelas de R$ 600, ficando o restante para editais e concursos de estímulo à produção artística.

Das verbas municipais, cada prefeitura deverá reservar 80% para o apoio à manutenção de espaços culturais e 20% para a realização de editais. A Capital contará, nesse caso, com pouco mais de R$ 1,1 milhão para a segunda finalidade.

“Listamos 20 classes setoriais da cultura aqui em Campo Grande, então é preciso diálogo e entendimento, porque não considero viável abrirmos vários editais de valor tão baixo; e para complicar, estamos em ano eleitoral, assim, não posso usar redes sociais para divulgar o auxílio e nem atribuir uma premiação com os recursos”, afirma o secretário de Cultura e Turismo, Max Freitas.

O primeiro lote de pagamento da Lei Aldir Blanc, com previsão de transferência dos valores até sexta-feira (11.09), só libera recursos para os planos de ação postados na plataforma + Brasil até terça-feira passada (1º.09). Assim, qualquer recurso solicitado para as cidades do Estado só terão chance de avaliação do segundo lote em diante, cujo prazo de apresentação do plano de ação findará no dia 16, com pagamento – se aprovado – até 26 de setembro.


APTIDÃO A RECEBR


Conforme o mapeamento do Sistema Municipal de Cultura, Campo Grande possui aproximadamente 300 espaços e entidades culturais cadastradas, que estariam aptos a receber o auxílio de manutenção. Os valores, em sintonia com o que está sendo estabelecido para diversas outras cidades do País, deverão ser três parcelas mensais de R$ 3 mil, R$ 6 mil ou R$ 10 mil.

Em Campo Grande, o poder público municipal e a classe artística já definiram os 30 nomes – 15 do corpo técnico da prefeitura e 15 da sociedade civil – do comitê gestor que fará o acompanhamento da implementação da Lei Aldir Blanc na cidade.

Caso o município não gaste os 80% dos recursos com auxílio a espaços e entidades, de acordo com o item 2 da lei, deverá transferir os recursos restantes para o orçamento dos editais (item 3).

Se não utilizar a verba em 60 dias, o dinheiro vai automaticamente para o orçamento estadual da Lei Aldir Blanc, e a lógica se repete. Caso o governo do Estado não gaste 80% com as três parcelas para pessoa física (item 1), deverá reforçar o caixa dos editais (item 3) com o recurso excedente.

Os valores não utilizados pelos governos estaduais dentro de um período de 120 dias deverão retornar aos cofres da União. O prazo apertado transforma o auxílio à cultura, em Mato Grosso do Sul e em outros estados, em uma corrida contra o tempo.

Mesmo que atinja o teto máximo previsto pela Fundação de Cultura, de sete mil trabalhadores, as parcelas de auxílio à pessoa física somariam uma cifra em torno de R$ 12,6 milhões, quase R$ 4 milhões a menos que os R$ 16,5 milhões correspondentes aos 80% do total dos recursos da lei para o Estado.

Assim, os R$ 4,1 milhões inicialmente garantidos para a realização de editais chegariam a quase o dobro. O desafio será, uma vez mais, correr contra o tempo.