Reforma tributária do governo federal pode trazer o 'imposto do pecado' - Caarapó Online

Caarapó - MS, quinta-feira, 6 de agosto de 2020


Reforma tributária do governo federal pode trazer o 'imposto do pecado'

Proposta ainda será apresentada ao Congresso, mas teve alguns detalhes antecipados pelo secretário da Receita nesta segunda-feira

Publicado em: 07/07/2020 às 06h23

Correio Braziliense

A ideia de criar um imposto sobre as transações financeiras digitais pode não ser o único ponto polêmico da proposta de reforma tributária que o governo promete apresentar ao Congresso Nacional em breve. É que a transformação do IPI em um "imposto do pecado" e a revisão dos benefícios fiscais também devem constar no texto.

As propostas do governo para a reforma tributária devem ser apresentadas assim que houver acordo político para isso, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, Guedes já mostrou que continua defendendo a criação de um imposto que incida sobre transações digitais, apelidado de "CPMF Digital" pelos críticos da proposta. E, na segunda-feira (06.07), o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, antecipou mais alguns detalhes desse texto.

Em live com a Unafisco Nacional, Tostes disse que a discussão da reforma tributária deve começar pela tributação do consumo. Afinal, hoje cerca de 42% da arrecadação brasileira vem do consumo, o que torna o sistema tributário brasileiro um sistema regressivo. E também porque vários impostos que incidem sobre o consumo poderiam ser unificados e simplificados na reforma.

A ideia do governo é, portanto, criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que unifique o PIS/Cofins e o IPI, mas que também pode agregar os impostos estaduais e municipais como o ICMS e o ISS através de um IVA Dual. Por isso, Tostes adiantou que, assim que a pandemia de covid-19 permitir, o governo vai
retomar as negociações com os estados e começar a discutir com municípios a melhor forma de gestão desse IVA Dual.

"O que estamos propondo é começar a reforma pela discussão e pela construção de uma nova estrutura sobre o consumo. No que nos compete, estamos trabalhando na revisão do PIS/Cofins e do IPI, que são os três tributos
principais do consumo que estão na competência da União", disse o secretário Tostes.

Ele acrescentou, contudo, que a ideia para o IPI é transformá-lo em "um imposto seletivo incidente sobre bens com externalidades negativas". Ou seja, algo parecido com o imposto do pecado, que chegou a ser sugerido por Paulo 
Guedes e incidiria sobre bebidas alcoólicas, cigarros e doces, mas não foi muito bem recebido pela sociedade.


Empresas Privadas


Além disso, o secretário da Receita contou que a proposta do governo tem três eixos principais: a simplificação do sistema tributário, a premissa de não aumentar a carga tributária já existente e o objetivo de tornar o sistema tributário mais progressivo. Esse último ponto, segundo Tostes, busca que "a carga tributária incida mais proporcionalmente à capacidade contributiva dos contributiva dos contribuintes". Porém, vai exigir uma revisão dos benefícios e incentivos fiscais.


"A preocupação de que as mudanças possam incidir mais pesadamente sobre a classe assalariada não está compatível com esses princípios colocados na proposta. Mas isso implica em rever benefícios, rever incentivos que acabam por privilegiar setores e contribuintes em detrimento da progressividade do imposto", ressaltou Tostes.

Ele explicou que, hoje, esses incentivos somam cerca de R$ 320 bilhões por ano, ou 4,2% do PIB do Brasil. "Se queremos alcançar maior progressividade, temos que rever benefícios e incentivos que existem hoje pra a tributação do capital", concluiu.

O secretário da Receita não deu detalhes do que pode ser revisado nesse processo. Mas o ministro Paulo Guedes já disse que quer passar a tributar os dividendos e Tostes confirmou que a ideia de tributar mais os mais ricos e tributar menos as empresas é um dos focos da reforma do governo.

Ele reforçou, por exemplo, a ideia de reduzir os encargos tributários e previdenciários que incidem sobre a folha de pagamento, para reduzir os custos da empresa na contratação de um funcionário e, assim, incentivar a geração de empregos.