Justiça derruba decisão que determinou uso de máscara ao presidente - Caarapó Online

Caarapó - MS, quinta-feira, 6 de agosto de 2020


Justiça derruba decisão que determinou uso de máscara ao presidente

Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou decisão anterior

Publicado em: 01/07/2020 às 07h41

Agência Brasil

A desembargadora Danielle Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, anulou na terça-feira (30.06) a decisão que impôs ao presidente Jair M. Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. 

Na decisão, motivada por um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), a desembargadora afirmou que um decreto do Distrito Federal já obrigou o uso de máscara de proteção nas ruas e não cabe ao poder Judiciário interferir na questão. 

“Assim, reconheço ausência de necessidade de ajuizamento da ação de origem para a finalidade de compelir os cidadãos ao uso de máscaras, independentemente do posto que ocupem na Administração do Estado”, decidiu a magistrada. 


A decisão derrubada foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, a partir de uma ação popular protocolada por um advogado.