Auxílio financeiro aos municípios, falta votação no Senado para ir a sanção presidencial - Caarapó Online

Caarapó - MS, sexta-feira, 23 de outubro de 2020


Auxílio financeiro aos municípios, falta votação no Senado para ir a sanção presidencial

Auxílio financeiro destinado pelo governo federal aos municípios ainda foi aprovado pela Câmara Federal

Publicado em: 06/05/2020 às 09h30

Dilermano Alves

Gestores de municípios de todo o País aguardam com grande expectativa a aprovação do projeto de lei  que autoriza a reposição de perdas da arrecadação municipal com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado mensalmente aos municípios pelo governo federal. Em Caarapó, a queda é de aproximadamente 40% em relação à arrecadação desse e de outros impostos, como ICMS (transferido pelo Estado), ISSQN e outros tributos.

De acordo com o prefeito André Nezzi (PSDB), os recursos prometidos pela União, para repor as perdas, serão aplicados não só em ações de combate à Covid-19, mas também para outras atividades da administração municipal. Caarapó (MS) deverá receber R$ 5.714.280,00. “O valor deverá ser depositado em parcelas até o mês de dezembro. Vai ajudar bastante, porém, mesmo assim, teremos perdas estimadas de até 15% perto da projeção feita para 2020. Por isso, já iniciamos nosso plano de contenção, diminuindo salário de prefeito, vice, secretários (somente em maio e junho) e de todos os cargos comissionados, por prazo determinado, além de cortes em horas extras, diárias, plantões, produtividade, gratificações entre outros”.

O auxílio destinado a estados e municípios foi aprovado pelo Senado Federal dos Deputados em sessão virtual realizada na terça-feira (0505). Porém, conforme informou a Agência Brasil, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial, pois teve o texto modificado pelos deputados.


Contingenciamento de recursos

O prefeito instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos em razão da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. O ato determina a promoção de ações com vistas a mitigar os impactos financeiros causados pela Covid-19.

O plano prevê a redução de salários nos meses de maio e junho. O prefeito terá os seus subsídios reduzidos em 20%; o vice-prefeito, em 10%, mesmo percentual dos secretários municipais, cargos comissionados e funções de confiança. A gratificação pelo exercício de cargo comissionado ou função de confiança será reduzida em 10%, ao passo que 20% é o índice de redução sobre o valor da gratificação de produtividade fiscal. Tais medidas não atingem as áreas de saúde que estejam atuando diretamente no combate à Covid-19.

O decreto prevê ainda que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo municipal deverão, nas respectivas áreas de competência, implementar medidas visando à redução de despesas com pessoal. Nesse aspecto, está suspensa a execução de trabalhos em regime de hora extra, despesas com diárias e passagens, à exceção da área de saúde. Também está suspensa a realização de plantões na área de saúde, exceto os classificados como emergenciais.

Fornecedores de bens e prestadores de serviços serão convocados para discutir eventuais reduções nos valores dos contratos em vigor. Valores pactuados com empresas de assessoria e consultoria poderão reduzidos em até 20%.

Outra medida é a reavaliação imediata de todos os contratos temporários firmados pelo Poder Executivo, em especial os da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, considerando que as aulas da rede municipal de ensino se encontram suspensas.