Senadora de MS recorre a Justiça, para bloquear R$ 38 milhões de governador - Caarapó Online

Caarapó - MS, quarta-feira, 28 de outubro de 2020


Senadora de MS recorre a Justiça, para bloquear R$ 38 milhões de governador

Senadora e advogado recorrem, de novo, para tentar bloquear R$ 38 milhões de Reinaldo

Publicado em: 01/05/2020 às 07h24

Edivaldo Bitencourt

A senadora Soraya Thronicke (PSL) e o advogado Danny Gomes ingressaram com agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. O novo recurso tem o objetivo de tentar bloquear R$ 38 milhões do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), referente ao valor da suposta propina paga pela JBS em troca de incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado.


O novo pedido será julgado pelo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, conforme a distribuição publicada na quinta-feira (30.04) no Diário Oficial. Eles tentam reverter a decisão da ministra Regina Costa, que negou o recurso especial para a corte analisar o pedido de bloqueio dos bens do tucano em ação popular protocolada em 2017.


Caso Noronha acate o agravo em recurso especial, o tribunal vai analisar o pedido de Soraya e Danny Gomes e poderá rever a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que negou pedido. O caso tramita em sigilo na Justiça estadual.

Inicialmente, o pedido foi negado pelo juiz Marcel Arruda, que, na época, atuava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele ignorou o pedido para sequestrar R$ 38 milhões de Reinaldo, mas concedeu liminar determinando a indisponibilidade de R$ 730 milhões da JBS. No entanto, a CPI da Assembleia Legislativa, criada para investigar o escândalo, passou a atuar contra o desbloqueio e a liberação de documentos para os advogados. Soraya acabou eleita senadora no ano seguinte.

Soraya e Danny Gomes recorreram para que o STJ analise os pedidos de bloqueio dos bens de Reinaldo e da JBS. No entanto, conforme despacho publicado no dia 12 de fevereiro deste ano, Regina Helena negou prosseguimento dos recursos, inclusive do Ministério Público Estadual, ao analisar apenas o caráter técnico dos pedidos. O MPE alegou que a Assembleia Legislativa não tinha legitimidade para protocolar a ação.

Com a decisão, a ministra livrou a JBS de ter R$ 730 milhões bloqueados novamente para garantir o ressarcimento dos cofres sul-mato-grossenses pelos prejuízos causados pela corrupção. O novo pedido de Danny Gomes e Soraya Thronicke tenta mudar o curso da ação popular na Justiça. Caso revertam a decisão no STJ, eles podem garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos causados pelo suposto esquema criminoso.


De acordo com a delação premiada da JBS, Reinaldo aceitou R$ 67,7 milhões em propinas em troca de incentivos fiscais. A empresa não cumpriu sua parte no acordo e o Estado teve prejuízo de R$ 207,7 milhões, conforme investigação conduzida pela Polícia Federal na Operação Vostok.


O caso tramita no STJ em sigilo e já levou ao bloqueio de R$ 277 milhões do governador e da sua família – a esposa e os três filhos. Reinaldo recorreu contra o bloqueio, mas o pedido ainda não foi analisado pela Corte Especial.


O relator da Operação Vostok no STJ, ministro Felix Fischer, analisa ainda pedidos de restituição de bens protocolados pelo filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, pelo delator na Operação Lama Asfáltica, Ivanildo da Cunha Miranda, e pelo empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF em 12 de setembro de 2018. Na época, Rodrigo chegou a ter a prisão temporária decretada por Fischer.


Feita em maio de 2017, a delação premiada da JBS ainda está na fase de investigação na PF. Somente após a conclusão do inquérito, o procurador-geral da República, Augusto Aras, poderá denunciar o governador pelo suposto esquema criminoso ou arquivar a denúncia por falta de provas.


Reinaldo sempre reiterou que não houve pagamento de propina e acusou os donos da JBS de chefes de facção criminosa. Ele acusou o STJ de agir politicamente para favorecer os adversários nas eleições de 2018. Mesmo com a Operação Vostok deflagrada a 20 dias do primeiro turno, ele derrotou o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, na época no PDT, na etapa complementar com 677 mil votos.